Política de Privacidade — Alqira

MINUTA PARA REVISÃO. Gerada como base sólida e alinhada à LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Não constitui aconselhamento jurídico. Revise com advogado antes do uso comercial em escala,

especialmente as seções de bases legais, subprocessadores e transferência internacional.

Substitua os campos entre [colchetes]. Nome provisório: "Alqira" é placeholder operacional até

a definição do nome final; trocar todas as ocorrências antes do uso comercial.

Última atualização: [DATA]

1. Quem é o Controlador

O Controlador dos dados pessoais tratados na plataforma Alqira é [RAZÃO SOCIAL / NOME COMPLETO], [CNPJ/CPF nº ...], [ENDEREÇO]. Contato do Encarregado (DPO) / canal do titular: [e-mail: privacidade@...].

2. A que esta Política se aplica

Aplica-se aos dados pessoais tratados quando você cria conta, contrata e usa o Alqira.

Observação sobre papéis (LGPD): em relação aos dados de **identificação e cobrança dos

usuários, atuamos como Controlador. Em relação aos dados operacionais que o cliente insere

sobre sua fazenda e terceiros** (ex.: CPF/CNPJ de compradores/vendedores em notas fiscais), o

cliente é o Controlador desses dados e o Alqira atua como Operador, tratando-os por conta e

ordem do cliente para prestar o Serviço.

3. Dados que tratamos

a) Dados de cadastro e conta: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, dados da fazenda (nome, município/UF, área), papel/permissões. b) Dados de pagamento: processados diretamente pelo Stripe; não armazenamos número completo de cartão em nossos servidores. c) Dados de uso e técnicos: logs de acesso, endereço IP, data/hora, registros de auditoria de ações na conta (quem fez o quê e quando), dados de dispositivo/navegador. d) Dados operacionais inseridos pelo cliente: informações de rebanho, pesagens, manejos, financeiro e, eventualmente, dados pessoais de terceiros (ex.: CPF/CNPJ e nome de compradores/vendedores constantes de notas/GTAs informadas pelo cliente).

4. Para que usamos e com que base legal

| Finalidade | Base legal (LGPD art. 7º/11) | |---|---| | Criar e manter sua conta; prestar o Serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) | | Processar pagamentos e cobrança | Execução de contrato / obrigação legal | | Segurança, prevenção a fraude, registros de auditoria | Legítimo interesse (art. 7º, IX) / obrigação legal | | Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) | | Suporte e comunicação sobre o Serviço | Execução de contrato | | Melhoria do produto (dados agregados/anonimizados) | Legítimo interesse | | Comunicações de marketing (se houver) | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer tempo |

5. Compartilhamento e subprocessadores

Não vendemos seus dados. Compartilhamos com prestadores estritamente necessários à operação:

• Supabase — banco de dados e autenticação (hospedagem dos dados);
• Vercel — hospedagem e execução da aplicação;
• Stripe — processamento de pagamentos;
• Sentry — monitoramento de erros e estabilidade (logs técnicos, IP, dados de dispositivo/navegador);
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Esses prestadores tratam os dados conforme nossas instruções e suas próprias políticas.

6. Transferência internacional

Alguns subprocessadores (ex.: Supabase, Vercel, Stripe, Sentry) podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas da LGPD (art. 33) e selecionamos fornecedores que oferecem nível adequado de proteção e cláusulas contratuais apropriadas.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis, incluindo: isolamento lógico entre contas (cada fazenda só acessa seus próprios dados), controle de acesso por papéis, autenticação de dois fatores (MFA), criptografia em trânsito (HTTPS) e registros de auditoria. Nenhum sistema é 100% imune; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD quando exigido por lei.

8. Retenção e eliminação

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário para cumprir finalidades legais, contábeis e fiscais. Encerrada a relação, os dados são eliminados ou anonimizados após período de retenção legal, ressalvado o direito de exportação previsto nos Termos de Uso.

9. Direitos do titular (LGPD art. 18)

Você pode, a qualquer tempo, solicitar: confirmação de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários/excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação de consentimento. Para exercer, contate [e-mail do DPO]. Responderemos nos prazos da LGPD. Você também pode reclamar à ANPD.

Quando os dados forem de terceiros inseridos pelo cliente (cliente = Controlador), encaminharemos a

solicitação ao cliente responsável.

10. Cookies

Usamos cookies estritamente necessários (sessão, autenticação, segurança — ex.: lembrar dispositivo confiável de MFA) e, se aplicável, cookies de preferências. Cookies essenciais não podem ser desativados sem prejuízo do funcionamento.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou na Plataforma.

12. Contato

Encarregado (DPO): [NOME] — [e-mail]. Controlador: [RAZÃO SOCIAL / CNPJ] — [endereço].